Para o ex-governador Germano Rigotto, a Câmara dos Deputados agiu de forma totalmente correta ao aprovar a emenda do deputado Ibsen Pinheiro [PMDB] que redistribui os recursos do pré-sal entre Estados e municípios não produtores. Rigotto entende que, ao contrário do que algumas lideranças estão afirmando, não existe qualquer rompimento de contratos e não há inconstitucionalidade no projeto. - Todos os investimentos da exploração do pré-sal estão sendo feitos pela Petrobras, uma empresa estatal nacional. Não teria qualquer lógica se esses recursos fossem distribuídos apenas para poucos Estados e municípios. Além disso, as reservas que serão exploradas estão localizadas a 300 quilômetros da costa e até 7 mil metros de profundidade. É um absurdo se tivermos de, nas explorações futuras, manter a distribuição dos royalties da forma como é hoje, um modelo concentrador de recursos em poucos Estados e municípios, que aumenta as distorções da federação. Espero que o Senado aprove esse projeto e, depois, o presidente Lula o sancione - enfatiza Rigotto.
O ex-governador acrescenta que o próprio deputado Ibsen Pinheiro está buscando uma alternativa de projeto que contemple uma melhor distribuição dos royalties do pré-sal, mas que beneficie também os Estados que alegam prejuízos com a proposta aprovada pela Câmara. - É preciso que se busque um entendimento nessa questão, sem deixar de corrigir as distorções atuais da distribuição dos recursos da exploração do petróleo - analisa Rigotto.
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por Germano Rigotto:
