Como o sr. considera o atual momento das discussões sobre a reforma tributária? O projeto que tramita na Câmara de Deputados é viável, pode avançar...? GR: Infelizmente, a reforma tributária, tão necessária ao desenvolvimento do nosso país, está sendo mais uma vez empurrada com a barriga, tanto pelo Executivo quanto pelo Congresso Nacional. Durante todo o ano passado trabalhei, através do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social [CDES], junto ao governo federal na construção de uma proposta que, mesmo não sendo a ideal, já significaria um avanço com relação ao nosso atual sistema tributário. Infelizmente, o governo protelou demais o envio do projeto para votação no Congresso Nacional. Primeiramente, chegaria em agosto do ano passado, mas só foi enviado em fevereiro desse ano, depois que o governo teve a manutenção da CPMF rejeitada. Mesmo assim, ainda haveria tempo da proposta ser analisada, aperfeiçoada e votada, mas a demora na escolha da Comissão Especial, o recesso parlamentar e, agora, as eleições municipais, podem acabar deixando a votação somente para 2009. É lamentável.
Existe perspectiva de se ter alguma novidade ainda neste ano, um ano eleitoral? GR: Como eu disse, acho improvável que se vote ainda esse ano, mas não impossível. Tanto o relator do projeto na Comissão Especial quanto o presidente da Câmara já afirmaram que a votação em plenário deve acontecer logo após a votação na comissão, que só ocorrerá depois das eleições.
Os críticos dizem que o Brasil está num emaranhado jurídico/tributário e não consegue sair disso. O País não consegue ou não quer sair dessa situação? GR: Sem dúvida, o sistema tributário brasileiro é dos mais complexos e irracionais do mundo, mas existem setores que se beneficiam dessa situação. O nosso sistema abre um caminho enorme para a elisão fiscal, o que não aconteceria tão facilmente caso fosse aprovada a proposta atual de reforma, que prevê um IVA federal e uma alíquota de ICMS uniforme em todo o país no lugar da quantidade absurda de tributos que existe hoje.
Diante de sucessivos recordes na arrecadação o sr. acredita que o governo esteja realmente interessado em promover uma reforma tributária? GR: Durante os oito anos do governo FHC, quando fui líder de governo e também estive na presidência da Comissão de Reforma Tributária na Câmara, vi de perto a ação de setores conservadores, que não tinham interesse nenhum na aprovação de uma reforma tributária que acabasse mexendo na arrecadação federal. Porém, eu preciso acreditar que o governo atual, apesar de alguns sinais contrários, quer ver o tema avançar e, para que isso aconteça, basta que haja vontade política do Executivo em liderar a discussão sobre a reforma no Congresso.
A carga tributária não deixa ninguém de fora. Mas quais são os setores da economia mais prejudicados tanto pelo peso dos tributos como pela burocracia tributária? GR: O problema é que hoje a base tributária sobre a qual recaem os impostos é muito pequena no Brasil. Ou seja, quem paga, paga muito e paga pelos que sonegam. É impressionante a quantidade de tributos incidente sobre o consumo, por exemplo. O que a proposta de reforma prevê é a simplificação da cobrança e uma conseqüente ampliação da base tributária, que vai permitir que o peso dos impostos seja mais bem distribuído, aliviando, assim, a carga para que os pagam corretamente.
O crescimento econômico e, mais recentemente, o anúncio de que a pobreza vem diminuindo, estariam escondendo entraves ao desenvolvimento, como, por exemplo, a pesada tributação? GR: Hoje, são muitas as vozes do empresariado brasileiro e de outros importantes setores da sociedade que alertam para as barreiras impostas pela pesada tributação existente no Brasil. Tenho procurado levar, através das palestras que estou fazendo em todo o país, o que significa esse gargalo ao nosso desenvolvimento e o quanto o país teria a ganhar com um sistema tributário mais racional.
O próprio vice-presidente da República, José Alencar, já disse que ninguém se iluda que os impostos vão diminuir. Isso é um tanto desanimador, o sr. não acha? GR: Realmente, em um primeiro momento, a proposta não prevê a redução de alíquotas, mas a melhor distribuição da carga total de tributos já vai tirar um grande peso de vários setores da nossa economia.
Que alternativas teríamos, então, se os impostos não vão diminuir? Pelo menos não vão aumentar...? GR: Como eu já disse, só o fato de termos um sistema tributário mais racional e simplificado já fará muita diferença, especialmente na divisão do bolo dos tributos. Toda a sociedade ganharia com essa simplificação.
Que tipo de contribuição a CSS daria para a arrecadação federal, uma vez que só no primeiro semestre deste ano houve incremento de R$ 45 bilhões em relação ao mesmo período em 2007, justamente o montante que o governo alegou perder com o fim da CPMF? GR: A meu ver, a CSS não contribuiria em nada. Os sucessivos recordes de arrecadação anunciados pelo governo federal mostram justamente que o fim da CPMF não representou uma perda para os cofres da União. Por isso, a criação de uma contribuição específica para a saúde não se justifica. Especialmente sendo feita dessa forma, por fora da reforma tributária. Não faz nenhum sentido.
O sr. vem há um longo período trabalhando pela reforma tributária, já percorreu o país todo tratando do tema. Que sentimento o sr. tem em relação ao futuro econômico do Brasil, especialmente em relação às micro e pequenas empresas, base da economia? GR: A economia brasileira e mundial está crescendo num bom ritmo nos últimos anos. Mesmo com a turbulência no mercado internacional e a ameaça de volta da inflação, acredito que o nosso desenvolvimento econômico terá continuidade. Especialmente se as reformas estruturais tão necessárias ao país, entre elas a tributária, forem efetivadas. Somente assim, conseguiremos construir uma economia estável e sustentável. Com relação às nossas micro e pequenas empresas, avalio que houve um significativo processo de desburocratização deste setor nos últimos anos. Durante nosso governo, no Rio Grande do Sul, criamos o Simples Gaúcho, que se tornou a melhor legislação para a pequena e microempresa do país. Infelizmente, o programa não teve continuidade e somente agora se estuda sua volta, ainda assim, com algumas diferenças. De todo modo, acredito que o clima para o crescimento da nossa economia é muito bom e, com a realização das reformas necessárias, ficaremos cada vez mais competitivos.
Veículo: Revista Dirigente Lojista - Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas Data: 01/09/2008 Estado: DF
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por Germano Rigotto:
