Embora tenham naturezas distintas, são constantes as comparações entre o setor público e o privado – havendo uma grande exigência por parte da população para que o primeiro se equipare ao segundo. E, no que concerne à eficiência, nada mais justo que as pessoas tenham tal anseio. Ora, o cidadão contribuinte merece fazer uso de serviços qualitativamente semelhantes aos de qualquer atividade particular, até porque arca com pesados ônus para isso.
Mas que fatores estariam impedindo o setor estatal brasileiro de aumentar seus parâmetros de eficiência e agilidade? Grande parte das dificuldades reside no excesso de burocracia existente na legislação administrativa brasileira, bem como na precária infraestrutura tecnológica dos nossos órgãos de governo. Com a lentidão provocada pela existência de regras muitas vezes mal desenhadas, ocorre um trabalho redobrado nos processos da administração pública. Além disso, os equipamentos disponíveis quase sempre são insuficientes ou atrasados em seu desempenho.
Veja-se, portanto: o problema não está na existência de controles – pelo contrário, eles são absolutamente necessários e representam um avanço. O nó da burocracia brasileira reside na configuração confusa dos diplomas legais e na carência operacional do serviço público. É em vista disso que, por vezes, uma legislação avançada acaba como aquele nobre cristal que nunca sai da prateleira: apesar da beleza, não vai para o mundo dos fatos.
Os órgãos de fiscalização e controle, tais quais os Tribunais de Contas da União e dos Estados e o Ministério Público, são absolutamente necessários e importantes. Diria mais: eles sustentam uma das vigas-mestras das modernas exigências do Estado Democrático de Direito. Essas instituições têm a obrigação de alertar e barrar possíveis abusos em empreendimentos estatais, coibindo o mau uso do dinheiro público. A fiscalização deve continuar e ser ainda mais fortalecida, sempre – claro – em sintonia com a realidade e com o princípio universal do bom senso.
A solução da burocracia passa pela constante busca da modernização da gestão, o que significa investimento em infraestrutura, em formação humana e numa necessária adequação legislativa. Essa, a propósito, foi uma das grandes conquistas do nosso mandato no governo do Rio Grande do Sul. Durante aquele período, nosso Estado foi pioneiro no país ao implantar o Pregão Eletrônico, a Certificação Digital, o ICMS Eletrônico, a Nota Fiscal Eletrônica e os contratos de gestão nas estatais. São instrumentos que mudaram o perfil administrativo gaúcho, diminuindo a despesa e aumentando a arrecadação, a eficiência e a transparência dos serviços prestados pelo poder público.
A modernização da gestão e o combate à burocracia deve ser uma constante na agenda do setor público nacional. Sobretudo agora, quando a conjuntura econômica global sopra bons ventos para o Brasil e os demais emergentes. Cada vez mais, nosso país precisa olhar para esse desafio. Olhar, agir e superar.
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por Germano Rigotto:
